A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três estados.
A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os servidores ainda devem ser ouvidos pelos policiais.
Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval (leia mais abaixo).
Ainda segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares. Entre elas, estão:
- monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- afastamento do exercício de função pública;
- cancelamento de passaportes; e
- proibição de saída do país.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais. Também não foram cumpridos mandados de prisão nesta terça.
Ainda não há detalhes sobre os dados vazados e nome das pessoas envolvidas.
O que diz a Receita
A Receita Federal informou que antes da operação realizada nesta terça, abriu auditoria prévia para apurar as suspeitas. O procedimento, segundo a instituição, ainda está em andamento.
A instituição reforçou "não tolerar" qualquer tipo de desvio, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. Acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados e concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões.
"A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", prossegue a nota.
EM BREVE ATUALIZAÇÕES
